Leis e decretos

Leis aplicadas no Processo Seletivo de Vagas Iniciais (PSVI) da UERN

 

LEI Nº 9.697

Dispõe sobre a classificação da visão
monocular como deficiência visual.
LEI Nº 9.696                           

Reserva de 5% das vagas para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

 LEI Nº 7.853

Portadores de deficiência

 LEI Nº 8.258

Reserva de vagas

LEI Nº 8.627

Concede isenção da taxa de inscrição do PSV

 LEI Nº 8.363

Realização de provas

 LEI Nº 9.294 

Restrições ao uso de produtos fumígeros

LEI Nº 12.089 

Proíbe ocupação simultânea em IES pública

LEI nº 9.394

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

 Decretos aplicados no vestibular da UERN

 

DECRETO Nº 2.018 Restrições ao uso de produtos fumígeros         
DECRETO Nº 5.296 Portadores de deficiência
DECRETO Nº 3.298 Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

 

Atualizado por: José Egberto Mesquita Pinto Júnior em 05/02/2015 (Setor para Contato: FANAT - DCB - Departamento de Ciências Biológicas )

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